Ementa:
O vereador RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais requer da Mesa Diretora, após ouvido o colendo plenário que seja oficiado ao Prefeito Municipal , Secretaria de Planejamento e Finanças e de Educação, solicitação para:
Alterar a PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18, de 30 de novembro de 2023, modificativa ao Projeto de Lei nº 43, 27 de setembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A presente proposta de alteração visa suprimir o item 1.6(Tranferência de recursos destinados a secretária municipal de educação, para melhorias na escola Peter Pan, com a inst...