O vereador RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais requer da Mesa Diretora, após ouvido o colendo plenário que seja oficiado ao Prefeito Municipal , Secretaria de Planejamento e Finanças e de Educação, solicitação para:
Alterar a PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18, de 30 de novembro de 2023, modificativa ao Projeto de Lei nº 43, 27 de setembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A presente proposta de alteração visa suprimir o item 1.6(Tranferência de recursos destinados a secretária municipal de educação, para melhorias na escola Peter Pan, com a instalação de uma cobertura do pátio de acesso ao refeitório), no valor de 5.000,00 (cinco mil reais )
Ainda em decorrência da alteração do item, passa a vigorar a seguinte redação:
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina se a Secretaria Municipal de Educação, para investir em aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo 02.05 Secretaria Municipal de Educação 02.05.01 Secretaria Municipal de Educação 12.365.0808.2006.0000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil 4.4.90.52-00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 1.500.0000-000 001 1.500
