Emenda 21/2024

EMENDA IMPOSITIVA Nº0 21 , 26 DE NOVEMBRO DE 2024, AO PROJETO DE LEI N° 041 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.



O vereador RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal de Iguatemi a seguinte proposição, para análise e deliberação:



Ementa:

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº041, de 25 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesas abaixo relacionadas:



1.1 Descrição da Emenda Impositiva


Aquisição de um FOCO CIRURGICO AUXILAR COM BATERIA E LAMPADAS LEDS.




Justificativa da Emenda


Para o uso em procedimentos de fisioterapia.




Valor da Emenda
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.1222.0000 - Manutenção da Estruturação dos Serviços Públicos da Saúde – Atenção Especializada

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.500.1002









1.2 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de um Veiculo 0Km, Bicombustível, Direção hidráulica ou elétrica, 4 portas, câmbio manual, distância entre eixos 2.370mm, com trio elétrico e ar condicionado.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos ao Fundo Municipal de Saúde para investimentos em custeios.




Valor da Emenda
R$ 50.000,00 (setenta mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.2312.0000 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária

3.3.90.39.00 – Outros Serviços – PJ

Fonte de Recurso: 1.500.1002













1.3 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos ao Fundo Municipal de Saúde para investimentos na clinica de fisioterapia




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina se a investimentos na clinica de fisioterapia,


Valor da Emenda
R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.1222.0000 - Manutenção da Estruturação dos Serviços Públicos da Saúde – Atenção Especializada

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.500.1002









1.4 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos às Entidades Privadas que atuam na área de atividades de organizações sindicais.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade SINDIMIG – Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Iguatemi – MS, inscrita sob CNPJ nº 10.499.751/0001-58, localizada Av Otaviano dos Santos n.1.551centro de Iguatemi - MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0300.2003.0000 - Manutenção das Ações e Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000











Resumo
Valor R$
Percentual %


Saúde
165.000,00
97%


Outras Áreas
5.000,00
3%


Total
170.000,00
100%



Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas, deverão ser subtraídos do Órgão Orçamentária 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência do elemento de despesa com respectiva fonte e valor, constante do programa anual de trabalho, conforme especificado abaixo:





Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Valor


9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1.500.1002.000.001
170.000,00





Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.



Iguatemi – MS, 03 de dezembro de 2024