Emenda 24/2024

EMENDA IMPOSITIVA Nº 024, de 26 NOVEMBRO DE 2024





O vereador GILDO BENITES RODRIGUES infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal de Iguatemi a seguinte proposição, para análise e deliberação:

Ementa:

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 041, de 25 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.



Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2025 as despesas abaixo relacionadas:





Descrição da Emenda Impositiva




Aquisição de materiais permanentes para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:



Aquisição de 10 cadeiras de rodas adulto dobrável alumínio Dellamed D 600;
Aquisição de 05 cadeiras de banho com assento sanitário Dellamed D30;
Aquisição de 10 par de muleta axilar Dellamed D7;
Aquisição de 05 andador 3 em 1 Dellamed d10;






Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de materiais permanentes, visando equipar e aprimorar a estrutura da unidade de saúde do município, garantindo melhores condições para o atendimento à população.


Valor da Emenda
R$ 27.460,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.2312.0000 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.500.1002









1.2 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos às entidades privadas que atua na área da Assistência à caninos e felinos.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Associação Beneficente Anjos da Rua, inscrita no CNPJ nº 42.612.474/0001-34, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1021 – Centro – Iguatemi/ MS, para realização de castração de caninos e felinos.




Valor da Emenda
R$30.00,00 (trinta mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.305.1007.2316.0000 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde

3.3.50.43 – Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.1002

















1.3 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade privada que atua na área da Associação de pais e amigos dos excepcionais.






Justificativa da Emenda
A presente emenda destisna recursos a entidade Associação de pais e amigos dos excepcionais da APAE, inscrita no CNPJ nº01.534.304/0001-00, localizada na Avenida Jardelino Jose Moreira n:2287- Vila Rosa de Iguatemi -MS conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.








Valor da Emenda
R$12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria de Saúde

02.09.02 fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.2312.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

3.3.50.43-Subvençao Social

Fonte de Recurso 1.500.1002

























1.4 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade União dos Deficientes físico de Iguatemi- UNIFIG.






Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recurso para a aquisição de materiais de pintura, a serem destinados a Entidade União dos Deficientes físicos de Iguatemi-UNIFIG, inscrita no CNPJ nº 05.416.171/0001-10 localizada na Avenida Presidente Vargas,1021, Centro - Iguatemi/ MS. Esses materiais serão utilizados para a aquisição de materiais permanentes. Tal investimento tem como objetivo preservar a infraestrutura do local e promover um ambiente mais acolhedor e funcional para os beneficiários da entidade. conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.








Valor da Emenda
R$15.000,00 (quinze mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria de Saúde

02.09.02 fundo Municipal de Saúde

10.301.1007.2312.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

3.3.50.43-Subvençao Social

Fonte de Recurso 1.500.1002

























Total destinado a saúde


85.000,00(oitenta e cinco mil reais)















1.5 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para associação privada que atua na área Associação comercial de indústria Acini.


Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Associação comercial para o desenvolvimento econômico e social do município de Iguatemi -, inscrita no CNPJ nº 03.470.937/0001-19, Rua Marcílio Augusto Pinto, 469, Centro - Iguatemi/ MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$10.000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.08 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

02.08.01 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

04.122.0300.2011.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000





















1.6 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para Casa de Recuperação Vida Nova, Associação privada que atua na área de Recuperação de dependentes químicos e Alcoólatras.






Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Casa de Recuperação Vida Nova, inscrita no CNPJ nº08.074.012/0001-72, localizada na Rodovia MS, 180 Km 3,3, Iguatemi/ MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0300.2003.0000 - Manutenção das Ações e Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000



























1.7 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para a associação privada que atua na área sindicato municipal dos trabalhadores SIMTED.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Associação sindicato municipal dos trabalhadores em educação básica de Iguatemi-MS, inscrita no CNPJ n° 15.905.524-0001/07, localidade na Avenida Jardelino José Moreira, 2649 -Vila Rosa Iguatemi/MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0300.2003.0000 - Manutenção das Ações e Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000



























1.8 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos para Associação privadas que atua na área da atividade dos pequenos produtores rurais.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Associação dos PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RANCHO LOMA ASPROLOMA inscrita no CNPJ nº 05.665.076/0001-50, localizada no Assentamento Rancho Loma, Barracão, Zona Rural de Iguatemi -MS. atuando principalmente com ações socioeconômica junto à organização da produção e comercialização da produção local, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$10,000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.08 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

02.08.01 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

20.608.1002.2070.0000 – Apoio e Incentivo ao Pequeno Produtor

3.3.50.41.00 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000





















1.9 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para associação privadas, Atividade de associação de defesa de direito sociais que atua na área da Educação.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Associação Pais e Mestres MAP, inscrita no CNPJ nº 15.578.883./0001-99, localizada na Rua Petrona Romeiro Lopes, 570 – Vila Rosa – Iguatemi/ MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo

02.05 Secretaria Municipal de Educação

02.05.01 Secretaria Municipal de Educação

12.361.0300.2008.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000

































1.10 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para associação privadas, Atividade de associação de defesa de direito sociais que atua na área da Educação.


Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Associação de Pais e Mestres da Escola 8 de Maio, inscrita no CNPJ nº 15.578.875/0001-42, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, 1152 – Centro – Iguatemi/ MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (dez mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo

02.05 Secretaria Municipal de Educação

02.05.01 Secretaria Municipal de Educação

12.361.0300.2008.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000





























1.12 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos para a associação privada que atua na área da cultura e arte




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Associação Comunitária do Bairro Vila Nova Esperança, inscrita no CNPJ n° 05.750.184/0001-20, localidade na rua Adê Acosta Fernandes, 347 – Vila Nova Esperança Iguatemi -MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.


Valor da Emenda
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0300.2003.0000 - Manutenção das Ações e Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000

























1.13 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos à entidade privada que atua na área de organização sindical.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos a Entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatemi - MS, inscrita no CNPJ nº 10.499.751/0001-58, localizada na Avenida Octaviano dos Santos, n°1551, Centro – Iguatemi/ MS, conforme plano de aplicação a ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da LOA.




Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)


Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0300.2003.0000 - Manutenção das Ações e Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.50.41.00 – Contribuições

Fonte de Recurso: 1.500.0000









Resumo
Valor R$
Percentual %


Saúde
85.000,00
50,00%


Outras Áreas
85.000,00
50,00%


Total
170.000,00
100%





Os recursos necessários para cobertura das despesas acima relacionadas, deverão ser subtraídos do Órgão Orçamentária 99 – Reserva de Contingência na Unidade Orçamentária 99 – Reserva de Contingência do elemento de despesa com respectiva fonte e valor, constante do programa anual de trabalho, conforme especificado abaixo:



Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recurso
Valor


9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1.500.0000.000.001
170.000,00





Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.

Iguatemi – MS, 26 de novembro de 2024





GILDO RODRIGUES BENITES

Vereador