A vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais requer da Mesa Diretora, após ouvido o colendo Plenário, que seja encaminhado as Comissões solicitação para:
ANALISAR E DAR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ATLETAS DE JIU-JITSU DE IGUATEMI – AEJJ-IGUATEMI
JUSTIFICATIVAS
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ATLETAS DE JIU-JITSU DE IGUATEMI - AEJJ-IGUATEMI, está sediada no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 55.350.019-0001-50, CEP 79 960 000, fundada em 23/04/2024, com comprovante de Inscrição aberta no dia 17 de maio de 2024.
A Associação em referência é uma sociedade sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com sede provisória à Rua Delfina Vera Ledesma, 91, Bairro Waloszek Konrad. município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma entidade de caráter organizacional, filantropico assistencial, promocional, recreativa e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de promover a prática de Jiu-Jitsu entre jovens, crianças e adultos, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
Para tanto, segue em anexo a seguinte documentação: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, ESTATUTO SOCIAL, REGIMENTO INTERNO, CERTIDÃO NEGATIVA, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, RELATÓRIO CONTABIL, CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA, TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DO PRÉDIO PÚBLICO, RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, DECLARAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO E FICHA DOS BOLSISTAS da referida Associação.
