Ementa:
Justificativa:
Considerando que grande parte das ruas do município passou por obras de recuperação e recapeamento, a sinalização viária anterior foi apagada ou removida durante o processo. A ausência de sinalização horizontal e vertical adequada compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de dificultar a organização do tráfego. Dessa forma, é imprescindível que a sinalização seja restabelecida com urgência, garantindo a fluidez e a segurança no trânsito urbano.