Ementa:
JUSTIFICATIVAS
 
Preservar o patrimônio histórico e cultural do municipio é uma questão de cidadania. Os iguatemienses têm o direito à memória, mas têm também o dever de zelar pelos bens históricos. A preservação do patrimônio histórico e cultural é condição indispensável para que geração futura reconheça o que  representou o passado.
 
 Conforme a Constituição Federal/88, Artigo 23º. é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural; os monumentos, paisagens naturais e sítios arqueológicos. Significa dizer que todos os entes da federação são responsáveis pela proteção dos bens de interesse cultural, ou s...