Requerimento
Requerimento 9/2025
22/08/2025 Celso Aparecido Lima, Agnaldo Santos Souza
Exmo Senhor Jesus Milane Santana, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no que tange à função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER ao Prefeito Municipal, com cópia ao... Ler ementa completa
Exmo Senhor Jesus Milane Santana,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no que tange à função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Habitação, as seguintes informações relacionadas ao programa habitacional em andamento, referente à construção das unidades residenciais populares neste município:
Relação nominal dos cidadãos atualmente inscritos no referido programa habitacional;
Critérios adotados para a seleção e priorização dos beneficiários;
Previsão de data para a realização do sorteio ou outra forma de seleção dos contemplados com as moradias;
Outras informações que a administração entenda pertinentes à transparência e regularidade do processo.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no que tange à função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Habitação, as seguintes informações relacionadas ao programa habitacional em andamento, referente à construção das unidades residenciais populares neste município:
Relação nominal dos cidadãos atualmente inscritos no referido programa habitacional;
Critérios adotados para a seleção e priorização dos beneficiários;
Previsão de data para a realização do sorteio ou outra forma de seleção dos contemplados com as moradias;
Outras informações que a administração entenda pertinentes à transparência e regularidade do processo.
Protocolo: a4b18d1c
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
Exmo Senhor Jesus Milane Santana,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no que tange à função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Habitação, as seguintes informações relacionadas ao programa habitacional em andamento, referente à construção das unidades residenciais populares neste município:
Relação nominal dos cidadãos atualmente inscritos no referido programa habitacional;
Critérios adotados para a seleção e priorização dos beneficiários;
Previsão de data para a realização do sorteio ou outra forma de seleção dos contemplados com as moradias;
Outras informações que a administração entenda pertinentes à transparência e regularidade do processo.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Requerimento 9/2025
Abrir documento
Documento principal
22/08/2025Tramitação
Em Trâmitação
22/08/2025 08:34
Secretaria