Emenda 28/2025

EMENDA IMPOSITIVA Nº 028 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 AO PROJETO DE LEI Nº 068 DE 22 DE AGOSTO DE 2025



O vereador JESUS MILANE DE SANTANA, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal de Iguatemi a seguinte proposição, para análise e deliberação:



Ementa:

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 068, de 22 de agosto de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.



Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2026 as despesas abaixo relacionadas:





1.1 Descrição da Emenda Impositiva


Aquisição de materiais permanentes e bens de consumo, conforme segue:



01 (uma) unidade - Impressora Multifuncional HP LaserJet Pro M428fdw

Cartuchos/frasco de impressão, número 1(preto). Velocidade de impressão em preto (ISO, A4). Normal: Até 38 ppm (padrão); até 40 ppm (HP High Speed). Primeira página impressa (pronta) Preto: Em até 6,3 segundos. Ciclo de trabalho (mensal, A4). Até 80.000 páginas O ciclo de trabalho é definido como o número máximo de páginas por mês de saída de imagens. Esse valor proporciona uma comparação da robustez do produto em relação a outros dispositivos HP LaserJet ou HP Color LaserJet permitindo a implementação adequada de impressoras e MFPs. Volume mensal de páginas recomendado 750 a 4000. Tecnologia de impressão: Laser. Qualidade de impressão em preto. Preto: Linhas finas (1200 x 1200 dpi). Idiomas de impressão HP PCL 6, emulação HP Postscript nível 3, PDF, URF, Office nativo, PWG Raster. Monitor: Tela de toque colorida intuitiva (CGD) de 2,7" (6,86 cm). Velocidade do processador 1200 MHz. Sensor automático de papel: Não. Requisitos mínimos de sistema: 2 GB de espaço disponível em disco rígido, conexão com a internet, porta USB, navegador de Internet. Memória 512 MB. Memória Máxima 512 MB. Tamanhos de mídia suportados Bandeja 1: A4; A5; A6; B5 (JIS); Ofício (216 x 340 mm); 16K (195 x 270 mm); 16K (184 x 260 mm); 16K (197 x 273 mm); Cartão postal japonês; Cartão-postal japonês duplo invertido; Envelope nº 10; Envelope Monarch; Envelope B5; Envelope C5; Envelope DL; Tamanho personalizado; 4 x 6 pol.; 5 x 8 pol.; Meio carta; Bandeja 2 e Bandeja 3: A4; A5; A6; B5 (JIS); Ofício (216 x 340 mm); 16K (195 x 270 mm); 16K (184 x 260 mm); 16K (197 x 273 mm); Tamanho personalizado; A5-R; 4 x 6 pol.; B6 (JIS). Tamanhos de mídia, personalizados Bandeja 1: 76,2 x 127 a 215,9 x 355,6 mm; Bandejas 2, 3: 104,9 x 148,59 a 215,9 x 355,6 mm. Manuseio de entrada de papel, padrão1 bandeja para 100 folhas, 2 bandejas de entrada para 250 folhas; alimentador automático de documentos (ADF) para 50 folhas. Capacidade máxima de saída: até 150 folhas. Impressão frente e verso Automático (padrão). Tipos de mídias: Papel (comum, Eco EFFICIENT, leve, pesado, sulfite, colorido, timbrado, pré-impresso, pré-perfurado, reciclado, áspero); envelopes; etiquetas. Tipo de scanner: Base plana, alimentador automático de documentos. Formatos dos arquivos digitalizados: PDF, JPG, TIFF. Velocidade de digitalização (normal, A4) Até 29 ppm/46 ipm (preto e branco), até 20 ppm/34 ipm (cores). Digitalização ADF duplex. Capacidade do alimentador automático de documentos Padrão, 50 folhas. Modos de entrada de digitalização. Velocidade de cópia (normal). Resolução de cópia (texto em preto) até 600 x 600 dpi. Configurações de redução/ampliação de cópia 25 até 400%. Cópias, no máximo até 999 cópias. Consumo de energia, 510 watts (imprimindo), 7,5 watts (pronta), 0,9 watt (suspensão), 0,9 watt (desligamento automático/Wake on LAN, ativado no envio), 0,06 watt (desligamento automático/liga manualmente), 0,06 watts (desligamento manual). Emissões de potência acústica. Dimensões mínimas (L x P x A)420 x 390 x 323 mm. Dimensões máximas (L x P x A) 430 x 634 x 325 mm. Peso com embalagem 15,5 kg



14 (quatorze) unidades - Cadeira Longarina 5 Lugares Cromada Com Estofado possui base fixa em aço cromado, com quatro sapatas com estrutura em aço perfurado, assento com estrutura em aço perfurado, braço em aço cromado com formato anatômico e assento e encosto estofado. Peso máximo recomendado por assento: 150 kg. Altura do encosto: 0,45 cm. Largura do assento: 0,50 cm. Profundidade assento: 0,47cm. Cor da Estrutura: Cromado. Cor do Estofado: Preto. Modelo de Cadeira Longarina. Material da Estrutura Metal. Altura 0,75 cm. Comprimento 2.88 cm. Com braços externos.



1000 (mil) folhas de papel fotográfico 180g/m² couche para impressão a laser A4.

Cor: Branco. Acabamento: Brilhante (glossy). Papel com revestimento especial que resulta em superfície lisa, ideal para impressões de alta qualidade com ótima definição.



01 (um) TOTEM – Emissor de Senhas de Autoatendimento com Tela Touch Impressora Automática e Sistema Windows.

Equipado em estrutura metálica, com tela touchscreen 19 polegadas(vertical), impressora térmica com corte automático e sistema operacional Windows.

O equipamento oferece desempenho profissional, design moderno e alta compatibilidade com os principais sistemas de gestão de filas. Ideal para clínicas, hospitais, órgãos públicos e comércios.

Sistema Windows (Versão Trial). Compatível com sistemas legados e aplicações de gestão. Permite a instalação de softwares.




Justificativa da Emenda


A presente emenda tem como objetivo adquirir materiais para atender a recepção do CESI. Essa aquisição visa promover um ambiente propício aos servidores do setor e aos pacientes que são atendidos.




Valor da Emenda


R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.302.0013.1227.0000 Estruturar os Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada no

Município de Iguatemi

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1002




1.2 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos à entidade Privada Associação Beneficente Anjos da Rua.




Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recursos à Entidade Associação Beneficente Anjos da Rua, inscrita no CNPJ nº 42.612.474/0001-34, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1021 – Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esses recursos serão destinados a aquisição de materiais permanentes.




Valor da Emenda


R$ 10.000,00 (dez mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.304.0013.2328.0000 Manter as Atividades da

Vigilância Sanitária no Município de Iguatemi

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições

Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.1002




1.3 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos à entidade Privada Sociedade Beneficente São Judas Tadeu.




Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recursos à Entidade Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, inscrita no CNPJ nº 40.995.874/0001-40, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, 1081 – Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esses recursos serão destinados a aquisição de materiais permanentes.




Valor da Emenda


R$ 15.000,00 (quinze mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09. 01 Secretaria Municipal de Saúde

10.122.0007.2331.0000 Manter as Atividades Administrativas e Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.1002




1.4 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatemi/MS – APAE.




Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recursos à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatemi, inscrita no CNPJ nº 01.534.304/0001-00, localizada na Rua Jardelino José Moreira, 2287 – Vila Rosa– Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esses recursos serão destinados a aquisição de materiais permanentes.




Valor da Emenda


R$ 15.000,00 (quinze mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0013.2325.0000 Manter as Atividades da

Atenção Primária à Saúde no Município de

Iguatemi

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.1002




1.5 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade União dos Deficientes Físicos de Iguatemi - UNIFIG




Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recursos para a aquisição de materiais de pintura, a serem destinados à Entidade União dos Deficientes Físicos de Iguatemi - UNIFIG, inscrita no CNPJ nº 05.416.171/0001-10, localizada na Avenida Jardelino José Moreira, 2069 – Centro – Iguatemi/MS. Esses materiais serão utilizados na aquisição de materiais de consumo. Tal investimento tem como objetivo preservar a infraestrutura do local e promover um ambiente mais acolhedor e funcional para os beneficiários da entidade.




Valor da Emenda


R$ 15.000,00 (quinze mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.09 Secretaria Municipal de Saúde

02.09.02 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0013.2325.0000 Manter as Atividades da

Atenção Primária à Saúde no Município de Iguatemi

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.1002




1.6 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Conselho Comunitário de Segurança de Iguatemi/MS




Justificativa da Emenda


A presente emenda visa destinar recursos à Entidade Conselho Comunitário de Segurança de Iguatemi, inscrita no CNPJ nº 11.873.533/0001-02, localizada na Avenida Waloszek Konrad, 2010, Sala 01 - Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esta iniciativa visa fortalecer as ações do conselho, promovendo a segurança comunitária e contribuindo para a preservação do bem-estar e tranquilidade da população.




Valor da Emenda


R$ 10.000,00 (dez mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.02 Gabinete do Prefeito

02.02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de Serviços do Gabinete

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.7 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de recursos à entidade Associação Padre Albertino, que atua na área de assistência social.




Justificativa da Emenda


A presente emenda tem como propósito destinar recursos à Entidade Associação Padre Albertino, inscrita no CNPJ nº 17.641.530/0001-11, localizada na Estrada Vicinal, km 3 – Zona Rural – Iguatemi/ MS. Para atender as despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Este plano deverá ser providenciado pela entidade beneficiada em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 5.000,00 (cinco mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.02 Gabinete do Prefeito

02.02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de Serviços do Gabinete

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas

Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.8 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Iguatemi - SIMTED




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos à Entidade Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Iguatemi - SIMTED, inscrita no CNPJ nº 15.905.524/0001-07, localizada na Avenida Jardelino José Moreira, 2649, Vila Rosa – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 10.000,00 (dez mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.02 Gabinete do Prefeito

02.02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de

Serviços do Gabinete

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.9 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatemi – MS – SINDIMIG.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos à Entidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatemi – MS – SINDIMIG, inscrita no CNPJ nº 10.499.751/0001-58, localizada na Avenida Octaviano dos Santos - 1551, Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 5.000,00 (cinco mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.02 Gabinete do Prefeito

02.02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de Serviços do Gabinete

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.10 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Clube de Laço Estrela de Iguatemi.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos à Entidade Clube de Laço Estrela de Iguatemi, inscrita no CNPJ nº 10.561.863/0001-91, localizada na Rua. Gelson Andrade Moreira - 426, Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 10.000,00 (dez mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o

Lazer

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas

Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.11 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Associação Esportiva Clube Camisa 10, que atua na área da Assistência Social.




Justificativa da Emenda


A presente emenda pretende atender toda entidade Clube Camisa 10, inscrita no CNPJ nº 12.110.335/0001-41, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, n° 2510, Vila Rosa – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 5.000,00 (cinco mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o Lazer

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.12 Descrição da Emenda Impositiva


Transferência de Recursos a entidade Instituto Belém de Ação Socioeducativa.




Justificativa da Emenda


A presente emenda destina recursos à Entidade Instituto Belém de Ação Socioeducativa, inscrita no CNPJ nº 48.776.332/0001-99, localizada na Rua Ramão Trindade - 268, sala anexo, Vila Nova – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.




Valor da Emenda


R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)




Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.02 Gabinete do Prefeito

02.02.01 Gabinete do Prefeito

04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de

Serviços do Gabinete

3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas

Sem Fins Lucrativos

Fonte de Recurso: 1.500.0000




1.13 Descrição da Emenda Impositiva


Aquisição de material permanentes e bens de consumo, conforme segue:

NOTEBOOK

CPU:

8 NÚCLEOS (16 THREADS)

FREQUÊNCIA: ATÉ 4.60 GHZ

24 MB INTEL SMART CACHE

MEMÓRIA:

16 GB RAM DDR4 DE 3200 MHZ (16 GB EM MÓDULO SO-DIMM)

TELA:

15.6" LED

PAINEL: IPS (IN-PLANE SWITCHING)

RESOLUÇÃO: FULL HD (1920 X 1080)

TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 144 HZ

GRÁFICOS:

RTX3050 COM 4 GB DE MEMÓRIA DEDICADA GDDR6 (TGP DE 60W)

ÁUDIO:

ALTO-FALANTES DUPLOS ESTÉREO ACER TRUEHARMONY:

TECNOLOGIAS: DTSX ULTRA ÁUDIO

MICROFONE DUPLO:

ARMAZENAMENTO:

512 GB SSD NVME PCIE 3.0 X4 M.2 2280

WEBCAM:

WEBCAM COM RESOLUÇÃO HD (1280 X 720) E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO EM 720P COM TECNOLOGIA SHDR (SUPER HIGH DYNAMIC RANGE IMAGING)

WIRELESS / WI-FI REDE SEM FIO:

KILLER WI-FI 1650I

802.11 A/B/G/N/AC R2+ AX WIRELESS

SUPORTE AO WI-FI 6

LAN / RJ-45 REDE COM FIO:

KILLER ETHERNET E2600

10/100/1000 MBPS

SEGURANÇA:

TRAVA KENSINGTON

ALIMENTAÇÃO E BATERIA:

FONTE DE ALIMENTAÇÃO:

ADAPTADOR AC BIVOLT DE 3 PINOS (180W) COM CABO E CERTIFICAÇÃO DO INMETRO

BATERIA:

BATERIA DE 4 CÉLULAS (LI-ION) 57 WH

AUTONOMIA DE ATÉ 7 HORAS (DEPENDENDO DAS CONDIÇÕES DE USO)

TECLADO:

MEMBRANA EM PORTUGUÊS DO BRASIL PADRÃO (ABNT2), COM TECLADO NUMÉRICO INDEPENDENTE

TOUCHPAD:

MULTI GESTUAL COM DOIS BOTÕES SUPORTANDO ROLAGEM COM DOIS DEDOS, GESTOS PARA ABRIR CORTANA, ACTION CENTER, MULTITAREFA E COMANDOS DE APLICATIVOS

RESISTENTE A UMIDADE.






Justificativa da Emenda


A presente emenda tem como objetivo adquirir materiais para atender ao Centro de Atendimento Educacional Especializado. Essa aquisição visa promover um ambiente propício aos estudantes que necessitam de atendimento especializado.






Valor da Emenda


R$ 5.000,00 (cinco mil reais)






Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


02 Poder Executivo

02.05 Secretaria Municipal de Educação

02.05.01 Secretaria Municipal de Educação

12.361.0009.1230.0000 Adquirir Veículos e Equipamentos Diversos para a Rede Municipal de Ensino de Iguatemi

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.500.1001