EMENDA IMPOSITIVA Nº 036 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 AO PROJETO DE LEI Nº 068 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O vereador GENÉSIO BOAMORTE NETO, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal de Iguatemi a seguinte proposição, para análise e deliberação:
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 068, de 22 de agosto de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatemi/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Adita-se ao Orçamento Programa Anual para o exercício financeiro de 2026 as despesas abaixo relacionadas:
1.1 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos à Fundação Privada Casa de Recuperação Vida Nova, que atua na área da Assistência Social.
Justificativa da Emenda
A presente emenda tem como proposito destinar recursos à Fundação Casa de Recuperação Vida Nova, inscrita no CNPJ nº 08.074.012/0001-72, localizada na rodovia MS 180 km 3, nº 03, Zona Rural – Iguatemi / MS. Em razão de sua atuação na reabilitação de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Os recursos alocados visam cobrir as despesas delineadas no plano de aplicação a ser apresentado pela entidade beneficiada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria Municipal de Saúde
02.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2325.0000 Manter as Atividades da Atenção Primária à Saúde no Município de Iguatemi
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.1002
1.2 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos à Associação União dos Deficientes Físicos de Iguatemi/MS.
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos à Associação União dos Deficientes Físicos de Iguatemi, CNPJ nº 05.416.171/0001-10, localizada na Avenida Jardelino Jose Moreira, nº 2.069, Zona Urbana – Iguatemi/MS. Esses recursos visam atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Destaca-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria Municipal de Saúde
02.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2325.0000 Manter as Atividades da Atenção Primária à Saúde no Município de Iguatemi
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.1002
1.3 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos à APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Iguatemi- MS.
Justificativa da Emenda
A presente emenda propõe a destinação de recursos à APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Iguatemi- MS, entidade registrada sob o CNPJ: 01.534.304/0001-00, com sede na Av. Jardelino José Moreira, nº 2287 - Vila Rosa, Iguatemi-MS. Os recursos alocados têm como objetivo cobrir as despesas delineadas no plano de aplicação a ser apresentado pela entidade beneficiada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria Municipal de Saúde
02.09.02 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0013.2325.0000 Manter as Atividades da Atenção Primária à Saúde no Município de Iguatemi
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições
Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.1002
1.4 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos à Associação Privada ao Hospital São Judas Tadeu, que atua na área de atividades hospitalares, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências para aquisição:
01 - Desfibrilador Semiautomático Amoul 15 com tela LCD de 7pol.i5DEA.
02 - Monitores multiparâmetros Biolight M12.
01 - Videolaringoscópio VS10S.
Figura 1 - Desfibrilador Semiautomático Amoul 15 com Tela LCD de 7 pol. i5 DEA
Figura 2: Monitor multiparametros Biolight M12.
Figura 03 - Videolaringoscópio VS10S.
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos à Associação Privada ao Hospital São Judas Tadeu de Iguatemi, CNPJ nº 040.995.874 /0001-40, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº 1081, Zona Urbana – Iguatemi/MS. Esses recursos visam atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Destaca-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.09 Secretaria Municipal de Saúde
02.09.01 Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0007.2331.0000 Manter as
Atividades Administrativas e Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatemi
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.1002
1.5 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recurso a Entidade Privada Organização Sindical de Iguatemi/MS.
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos à Entidade Sindical de Iguatemi/MS, inscrita no CNPJ nº 10.499.751/0001-58, localizada na Rua Ataliba Viriato Batista, nº 2620, Vila Rosa, Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. A iniciativa busca fortalecer a atuação da entidade sindical em prol dos interesses e direitos dos trabalhadores, contribuindo para o desenvolvimento e representatividade da categoria.
Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.02 Gabinete do Prefeito
02.02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de Serviços do Gabinete
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.6 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de recursos à entidade Associação Padre Albertino, que atua na área de assistência social.
Justificativa da Emenda
A presente emenda tem como propósito destinar recursos à Entidade Associação Padre Albertino, inscrita no CNPJ nº 17.641.530/0001-11, localizada na Estrada Vicinal, km 3 – Zona Rural – Iguatemi/ MS. Para atender as despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Este plano deverá ser providenciado pela entidade beneficiada em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.02 Gabinete do Prefeito
02.02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de
Serviços do Gabinete
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.7 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a entidade Associação de Pais e Mestres 8 de Maio, que atua na área de defesa de direitos sociais.
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos à Entidade Associação de Pais e Mestres 8 de Maio, inscrita no CNPJ nº 15.578.875/0001-42, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, 1152, Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Essa iniciativa busca fortalecer o papel da associação na promoção de melhorias na educação local, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar dos alunos.
Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.05 Secretaria Municipal de Educação
02.05.01 Secretaria Municipal de Educação
12.122.0007.2335.0000 Manter as Atividades
Administrativas e Operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Iguatemi
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.8 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a entidade Conselho Comunitário de Segurança de Iguatemi/MS
Justificativa da Emenda
A presente emenda visa destinar recursos à Entidade Conselho Comunitário de Segurança de Iguatemi, inscrita no CNPJ nº 11.873.533/0001-02, localizada na Avenida Waloszek Konrad, 2010, Sala 01 - Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esta iniciativa visa fortalecer as ações do conselho, promovendo a segurança comunitária e contribuindo para a preservação do bem-estar e tranquilidade da população.
Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o Lazer
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.9 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a entidade Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Iguatemi - SIMTED
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos à Entidade Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica de Iguatemi - SIMTED, inscrita no CNPJ nº 15.905.524/0001-07, localizada na Avenida Jardelino José Moreira, 2649, Vila Rosa – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.02 Gabinete do Prefeito
02.02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de
Serviços do Gabinete
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.10 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a entidade Clube do Laço de Iguatemi que atua na área da assistência a atividade desportivas.
Justificativa da Emenda
A presente emenda pretende atender toda entidade Clube do Laço Estrela de Iguatemi e ao público em geral do Município, inscrita no CNPJ nº 10.561.863/0001-91, localizada na Avenida Andrade Moreira, n° 426, centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o Lazer
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.11 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a entidade Associação Esportiva Clube Camisa 10, que atua na área da Assistência Social.
Justificativa da Emenda
A presente emenda pretende atender toda entidade Clube Camisa 10, inscrita no CNPJ nº 12.110.335/0001-41, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, n° 2510, Vila Rosa – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o Lazer
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.12 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a Associação Privada Loja Maçônica Silo Vargas Batista 17, que atua na área da assistência social, esportivo e cultura junto à comunidade local.
Justificativa da Emenda
A presente emenda destina recursos a Associação privada Loja Maçônica Silo Vargas Batista 17, inscrita no CNPJ nº 15.513.799/0001-97, localizada na Rua Ade Costa Fernandes, n° 83, centro. Para atender as despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Este plano deverá ser providenciado pela entidade beneficiada em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual.
Valor da Emenda
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.02 Gabinete do Prefeito
02.02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0007.2363.0000 Manter as Ações de Serviços do Gabinete
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
1.13 Descrição da Emenda Impositiva
Transferência de Recursos a Associação Monteiro Desportiva e Cultura de Karatê-Dô Lenshi Kan do Brasil.
Justificativa da Emenda
A presente emenda visa destinar recursos à a Associação Monteiro Desportiva e Cultura de Karatê-Dô Lenshi Kan de Iguatemi, inscrita no CNPJ nº 15.905.359/0001-85, localizada na Rua Ocidio da Costa, n° 432, Centro – Iguatemi/MS. Esses recursos têm como finalidade atender às despesas conforme detalhamento apresentado no plano de aplicação. Ressalta-se que a entidade beneficiada deve providenciar este plano em um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da vigência da Lei Orçamentária Anual. Esta iniciativa visa fortalecer as ações do conselho, promovendo a segurança comunitária e contribuindo para a preservação do bem-estar e tranquilidade da população.
Valor da Emenda
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
02 Poder Executivo
02.20 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20.01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27.812.0010.2382.0000 Fomentar o Esporte e o Lazer
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte de Recurso: 1.500.0000
