Decreto 2/2026

Agnaldo Santos Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2026

(Comissão de Finanças e Orçamento)

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PROCESSO TC/5164/2022 QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS DAS CONTAS PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL LÍDIO LEDESMA, RELATIVAS AO EXERCICÍO DE 2021."

Documento Decreto 2/2026

Data de publicação 30/03/2026

Protocolo e63cdb66

Status Aprovado

Última movimentação 31/03/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 2/2026

Documento principal

30/03/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 30/03/2026 13:09

Secretaria -> Secretaria

Em Trâmitação 30/03/2026 13:09

Secretaria

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