Ao
Exmo. Senhor
Jesus Milane de Santana
Presidente
Câmara de Vereadores de Iguatemi – MS
ASSUNTO: PROJETO DE LEI – PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS
Senhor Presidente,
Cumprimentamos cordialmente Vossa Excelência, momento em que vimos encaminhar para apreciação e deliberação dessa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 002/2026 do Legislativo Municipal, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Iguatemi-MS, e dá outras providências”.
