Ofício Legislativo 27/2026

Ao

Exmo. Senhor

Jesus Milane de Santana

Presidente

Câmara de Vereadores de Iguatemi – MS



ASSUNTO: PROJETO DE LEI – PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS



Senhor Presidente,



Cumprimentamos cordialmente Vossa Excelência, momento em que vimos encaminhar para apreciação e deliberação dessa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 002/2026 do Legislativo Municipal, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Iguatemi-MS, e dá outras providências”.