Decreto 4/2026

Agnaldo Santos Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°004/2026

(COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PROCESSO TC/2679/2019 QUE EMITIU PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2018”.

Documento Decreto 4/2026

Data de publicação 03/08/2026

Protocolo cc161c2d

Status Aprovado

Última movimentação 25/08/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 4/2026

Documento principal

03/08/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 03/08/2026 11:12

Secretaria

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