OFÍCIO LEGISLATIVO:013/2026
IGUATEMI- MS, 10 DE AGOSTO DE 2026
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JESUS MILANE DE SANTANA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI - MS
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°004/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PROCESSO TC2792/2018 QUE EMITIU PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2017." E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°005/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PROCESSO TC2679/2019 QUE EMITIU PARECER PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS PELA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2018.
