Decreto 6/2026

Agnaldo Santos Souza

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°006/2026

(COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PROCESSO TC/MS N°2561/2024 QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL DAS CONTAS PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023''

Documento Decreto 6/2026

Data de publicação 05/10/2026

Protocolo 95617f37

Status Reprovado

Última movimentação 14/10/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Decreto 6/2026

Documento principal

05/10/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 05/10/2026 09:22

Secretaria

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