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Indicação 13/2024
21/05/2024 Miriam Krenczynski
A Vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Colendo Plenário, que sejam oficiados o EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS solicitação para:... Ler ementa completa
A Vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Colendo Plenário, que sejam oficiados o EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS solicitação para:
Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública;
Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações;
Elaborar e organizar os acessos, quadras e unidades, permitindo identificar lotes já utilizados;
Promover chamada pública de familiares de finados cujos túmulos encontram-se em situação de abandono. Diante do não comparecimento de familiares no prazo estipulado, promover, quando cabível, o reenterro em gavetas ou ossário.
Proceder a limpeza periódica do local.
Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública;
Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações;
Elaborar e organizar os acessos, quadras e unidades, permitindo identificar lotes já utilizados;
Promover chamada pública de familiares de finados cujos túmulos encontram-se em situação de abandono. Diante do não comparecimento de familiares no prazo estipulado, promover, quando cabível, o reenterro em gavetas ou ossário.
Proceder a limpeza periódica do local.
Protocolo: 702e38c4
Aprovado
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Ementa
A Vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Colendo Plenário, que sejam oficiados o EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS solicitação para: Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública; Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações; Elaborar e organizar os acessos, quadras e unidades, permitindo identificar lotes já utilizados; Promover chamada pública de familiares de finados cujos túmulos encontram-se em situação de abandono. Diante do não compareci... Ver mais
A Vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Colendo Plenário, que sejam oficiados o EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS solicitação para:
Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública;
Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações;
Elaborar e organizar os acessos, quadras e unidades, permitindo identificar lotes já utilizados;
Promover chamada pública de familiares de finados cujos túmulos encontram-se em situação de abandono. Diante do não comparecimento de familiares no prazo estipulado, promover, quando cabível, o reenterro em gavetas ou ossário.
Proceder a limpeza periódica do local.
Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública;
Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações;
Elaborar e organizar os acessos, quadras e unidades, permitindo identificar lotes já utilizados;
Promover chamada pública de familiares de finados cujos túmulos encontram-se em situação de abandono. Diante do não comparecimento de familiares no prazo estipulado, promover, quando cabível, o reenterro em gavetas ou ossário.
Proceder a limpeza periódica do local.
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