Superlegis

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Superlegis
Câmara Municipal de Iguatemi

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Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 702e38c4
Última Movimentação: 23/05/24
Autoria: Miriam Krenczynski
Ementa
A Vereadora MIRIAM KRENCZYNSKI abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Colendo Plenário, que sejam oficiados o EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS solicitação para:
 
  • Instituir normas para organização e funcionamento dos serviços de sepultamento no Cemitério Público Municipal, obedecendo a legislação ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos e a proteção da saúde pública; 
  • Cadastrar e identificar os túmulos e capelas implantando um sistema de dados de informações sobre os jazigos existentes com a digitalização destas informações;
  • Elaborar e organizar os acessos, q...
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Aprovação
Aprovado